Pessoa física
Pessoas com deficiência, sejam condutores ou não, que necessitam de um veículo adaptado para maior conforto e mobilidade.
Inclui membros do corpo diplomático e estrangeiros em missões temporárias no país, sem residência permanente ou isenção fiscal para a importação de veículos.
Pessoas físicas que possuem a permissão da prefeitura para o transporte de passageiros em seus veículos.
Produtor Rural: Pessoa física que utiliza a terra para fins econômicos ou de subsistência, englobando atividades como agricultura, pecuária e outras práticas agropecuárias e não agrícolas.
